Belmont Report. Íntegra e resumo

Relatório Belmont História Do Relatório Belmont ao Código de Regulamentos Federais Em 1972, o público americano tomou conhecimento do Estudo Tuskgee sobre Sífilis, onde 399 arrendatários negros pobres em Macon City, Alabama, tiveram tratamento negado para sífilis e foram enganados por médicos do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos de 1932 a 1972. Como parte do estudo, desenhado para documentar a história natural da doença, foi dito a esses homens que estavam recebendo tratamento para "sangue ruim". Na verdade, funcionários do governo chegaram aos extremos para assegurar que estes homens não recebessem terapia de nenhuma fonte. Em 26 de julho de 1972, o New York Times descreveu o estudo como "o experimento não terapêutico mais prolongado em seres humanos da história médica". A revelação desse estudo pela imprensa foi um grande escândalo nos Estados Unidos. Para endereçar este problema, em 1974, o governo americano estabeleceu a National Commission for the Protection of Human Subjects [Comissão Nacional Para Proteção de Pacientes Humanos]. Em 1978, a comissão apresentou seu relatório, O Relatório Belmont: Princípios e Diretrizes Éticas Para a Proteção de Pacientes Humanos em Pesquisas. O relatório defendeu o respeito pelas pessoas, a beneficência e a justiça como princípios fundamentais para a conduta ética de pesquisas envolvendo participantes humanos. Os regulamentos federais atuais para a condução de pesquisas nos Estados Unidos tiveram origem a partir dos princípios éticos do relatório Belmont. O Código de Regulamentos Federais [Code of Federal Regulations], referido freqüentemente como 45 CFR 46 ou Common Rule [Regra Comum], inclui as políticas básicas do governo americano para proteção dos participantes em pesquisas com pacientes humanos. O código inclui, entre outros, regulamentos detalhados sobre conselhos de revisão institucionais ou comitês de ética em pesquisa e consentimento livre e esclarecido. Fonte: http://www.fhi360.org/sites/default/files/webpages/po/RETC-CR/sp/RH/Training/trainmat/ethicscurr/RETCCRPo/ss/Contents/SectionVI/b6sl70.htm Os princípios definidos pelo Belmont Repor são: No Belmont Report foi, pela primeira vez, estabelecido o uso sistemático de princípios: respeito às pessoas, beneficência e justiça Princípio do Respeito às Pessoas. Nesta perspectiva propunha que a autonomia "incorpora, pelo menos, duas convicções éticas: a primeira que os indivíduos devem ser tratados como agentes autônomos, e a segunda, que as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas. Desta forma, divide-se em duas exigências morais separadas: a exigência do reconhecimento da autonomia e a exigência de proteger aqueles com autonomia reduzida." O Relatório Belmont incluí a Não-Maleficência como parte da Beneficência. O Relatório estabeleceu que duas regras gerais podem ser formuladas como expressões complementares de uma ação benéfica: a) não causar o mal e b) maximizar os benefícios possíveis e minizar os danos possíveis.(Golfim) Princípio da Justiça: O princípio da justiça está ligado ao fato da preponderação e equilíbrio dos benefícios e malefícios sobre cada indivíduo em suas diversas necessidades, tratando-se os iguais como iguais e os diferentes como diferentes, na proporção de suas desigualdades. O Relatório Belmont colocava a seguintes ponderações a respeito do princípio da justiça: "Quem deve receber os benefícios da pesquisa e os riscos que ela acarreta ? Esta é uma questão de justiça, no sentido de 'distribuição justa' ou 'o que é merecido'. Uma injustiça ocorre quando um benefício que uma pessoa merece é negado sem uma boa razão, ou quando algum encargo lhe é imposto indevidamente. Uma outra maneira de conceber o Princípio da Justiça é que os iguais devem ser tratados igualmente. Entretanto esta proposição necessita uma explicação. Quem é igual e quem é não-igual ? Quais considerações justificam afastar-se da distribuição igual ? (...) Existem muitas formulações amplamente aceitas de como distribuir os benefícios e os encargos. Cada uma delas faz alusão a algumas propriedades relevantes sobre as quais os benefícios e encargos devam ser distribuídos. Tais como as propostas de que: a cada pessoa uma parte igual; a cada pessoa de acordo com a sua necessidade; a cada pessoa de acordo com o seu esforço individual; a cada pessoa de acordo com a sua contribuição à sociedade; a cada pessoa de acordo com o seu mérito. Fone: Goldim Íntegra: http://videocast.nih.gov/pdf/ohrp_appendix_belmont_report_vol_2.pdf Em espanho: http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_06_reporte_belmont_esp.pdf

História da Bioética

Por Marlene Braz, Fermin Roland Schramm, José Luiz Telles, Sérgio Rego e Marisa Palácios.. Algumas datas e acontecimentos: 1900 - Primeiro documento que estabelecia explicitamente os princípios éticos da experimentação em humanos, formulado pelo Ministério da Saúde da Prússia (Land ou “região” do então Reich alemão), a saber: a integridade moral do experimentador e o consentimento explicito do sujeito pesquisado, após ter tido a informação pertinente sobre as possíveis conseqüências adversas resultantes da pesquisa. As repercussões do documento não ultrapassaram os limites daquele Land, pois, em outra região da própria Alemanha, foi realizado, em 1930, um teste com vacina BCG em 100 crianças sem a obtenção do consentimento de seus responsáveis para a participação na pesquisa. Este teste levou à morte 75 das crianças no transcurso do projeto, sendo este fato conhecido como o “desastre de Lübeck”. 1931 – Devido aos abusos anteriores e à limitada repercussão do documento de 1900, o Ministro do Interior da Alemanha estabeleceu as 14 “diretrizes para novas terapêuticas e a pesquisa em seres humanos” (Richtlinien für neuartige Heilbehandlung und für die Vornahme wissenschaftlicher Versuche am Menschen). Tais diretrizes determinavam de maneira muito mais precisa e restritiva os padrões técnicos e éticos da pesquisa, incluindo, além das exigências do documento de 1900, a justificativa documentada sobre as mudanças em relação ao projeto inicial de pesquisa; a análise sobre possíveis riscos e benefícios prováveis; a justificativa cogente para fazer pesquisas em pacientes morais particularmente vulneráveis, como crianças, e a obrigação de manter documentação escrita relativa às pesquisas. Mas, tampouco esta regulamentação, que, para alguns historiadores (como Michael Grodin), era mais precisa e ampla do que a própria Declaração de Helsinque, foi suficiente para impedir as experiências que serão realizadas na Alemanha durante o período nazista. 1933-1945 – Período nazista e 2a Guerra Mundial. Neste período, acontecem três fatos importantes que irão incluir progressivamente as instituições médicas na formulação e realização de políticas públicas “eugenistas” e racistas, formuladas desde 1924 por Hitler em seu livro-propaganda Mein Kampf: 1) a lei de 14 de julho de 1933 sobre a esterilização – “ Lei para a prevenção contra uma descendência hereditariamente doente” (Gesetz zur Verhütung erbkranken Nachwuchses) -, que estabelece uma ligação estreita entre médicos e magistrados através de um “tribunal de saúde hereditária” (Erbgesundheitsgericht) e será completada, em 1935, pelas leis de Nuremberg - “lei da cidadania do Reich” e “lei para a proteção do sangue e da honra alemães” – relativas sobretudo a populações judias e ciganas e à interdição de casamento entre pessoas de “raças diferentes” ; 2) a circular de outubro de 1939 sobre a eutanásia de doentes considerados incuráveis, isto é de “vidas que não valiam a pena de serem vividas”, que criava seis institutos para a prática da eutanásia por injeção de morfina-escopolamina ou, quando julgada ineficaz, por sufocamento em câmaras de gás por meio de monóxido de carbono e o inseticida Zyklon B (que será amplamente utilizado em Auschwitz a partir de 1941), decidido e controlado por médicos; 3) a criação, a partir de 1941, dos campos de extermínio, organizados e controlados pelos mesmos responsáveis do programa de morte por eutanásia. Outros fatos importantes a serem sublinhados são 4) a participação de médicos e juristas tanto no planejamento como na execução desses programas, o que garantia a “legitimidade” científica e moral das ações desse Estado totalitário mas, simultaneamente, violava o princípio do consentimento voluntário das pessoas contido nas Diretrizes de 1900 e 1931; e 5) a utilização de recursos públicos destinados à pesquisa científica, como forma de responder à demanda governamental por pesquisas específicas envolvendo indivíduos não portadores das enfermidades que iriam ser investigadas. Assim, contrariamente às práticas anteriores, a partir de 1933 as práticas de pesquisa consistiam em provocar a doença no indivíduo para que pudesse ser investigada, e os indivíduos que a ela eram submetidos estavam, muitas vezes, internados em hospitais psiquiátricos, asilos ou penitenciárias. (Fonte: Palácios M; Rego S & Schramm FR. 2002. A Regulamentação Brasileira em Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos). 1945 – Fim da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades cometidas pelos nazistas contra os seres humanos. 1946 – Julgamento de Nüremberg – Tribunal de Guerra 19 de Agosto de 1947 - Julgamento de Médicos Nazistas no Tribunal de Nüremberg Neste Tribunal, 20 médicos e 3 administradores foram julgados por “assassinatos, torturas e outras atrocidades cometidas em nome da ciência médica”, como também foram levantadas questões éticas sobre experimentação em seres humanos que a nova ciência médica iria cada vez mais se defrontar 1947 – Código de Nüremberg (em anexo) 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU (em anexo) 1964 – Declaração de Helsinki – Assembléia Médica Mundial e posteriores versões (1975, 1983, 1989, 1996, 1999 e 2000).(em anexo) 25 de Abril de 1953 - A Estrutura do DNA é descoberta e a biologia molecular abre as perspectivas aplicadas da engenharia genética e do controle e transformação dos sistemas e processos vivos, levantando questões éticas até então impensadas. 23 de Dezembro de 1954 – Primeiro Transplante Renal, realizado pelo Dr. Joseph E. Murray, entre dois irmãos gêmeos univitelinos. O irmão que recebeu o rim só veio a morrer oito anos após a cirurgia por problemas coronarianos. Novas questões éticas e legais são também levantadas com as possibilidades de transplantes de órgãos. (arrumar graficamente) 0 9 de Março de 1960 - Comitê de Seleção de Diálise de Seattle (God Commission) A máquina de hemodiálise e o shunt arteriovenoso (fístula arteriovenosa) possibilitaram o tratamento de pacientes com falência renal. Surge o primeiro problema ético, historicamente conhecido como “bioético”: O Seattle Artificial Kidney Center tinha capacidade para 9 leitos e a diálise era um tratamento raro em muitos Estados americanos. O custo do tratamento girava em torno de $10,000/ano e as Companhias de Seguro resistiam em pagar um tratamento experimental. A solução encontrada foi a criação de um Comitê de Seleção de Diálise de Seattle. Este Comitê era composto por 7 pessoas de diferentes formações que analisavam caso-a-caso tendo por referência critérios de mérito social (sexo, idade, status conjugal, nº de dependentes, escolaridade, ocupação, potencial futuro). A idéia de transferir uma decisão médica de salvar vidas para um comitê de leigos abalou a tradicional confiança na relação médico-paciente. Maio de 1960 - A Pílula Anticoncepcional A Food and Drug Administration (FDA) aprova o Enovid, primeiro contraceptivo oral eficaz (uma combinação de dois esteróides sintéticos - progesterona e estrogênio). A vida sexual e social ocidental foi revolucionada pelo uso generalizado da pílula anticoncepcional possibilitando a emergência de uma Bioética Feminista, sobre a autonomia da mulher em gerir seu corpo. Seguiram-se debates sobre a questão do aborto. 1966 – Um artigo de Henry Beecher, publicado no New England Journal of Medicine dunciou inúmeros casos de artigos científicos publicados com inadequações éticas. 03 de Dezembro de 1967 – Ocorre o Primeiro transplante de coração realizado pelo Dr. Christian Barnard na África do Sul. Emerge a questão da definição de morte uma vez que é necessário que o coração ainda esteja batendo para ser transplantado 05 de Agosto de 1968 - Definição de Morte Cerebral O NEJM publica “A Definition of Irreversible Coma: Report of the Ad Hoc Committee at Harvard Medical School to Examine the Definition of Brain Death”. Duas razões para a necessidade de uma definição clara, ou supostamente tal: – Discussão sobre os danos para as pessoas com morte cerebral mantidas por medidas artificiais. Abrem-se discussões sobre eutanásia e distanásia; – O critério de morte, até então aceito, de parada cardiorrespiratória, torna-se obsoleto e o novo critério de morte cerebral trouxe controvérsias para a obtenção de órgãos para transplantes 1969/1970 – É fundado o Hastings Center em Nova York por Daniel Callahan, católico com formação em teologia e filosofia, mas aberto a posições seculares. Reunião de grupos com o objetivo de desenvolver soluções éticas (regras, normas) para problemas específicos. Este Centro continua publicando recomendações e políticas que visam influir nas respostas do Governo americano em relação às controvérsias que emergem com o avanço das biotecnologias, de forma direta ou indireta. 1970 - Potter cria o neologismo bioethics 1971 – Fundado o Instituto Kennedy de Ética na Universidade de Georgetown pelo neonatologista André Hellegers. Trata-se do primeiro Centro Nacional para a Literatura de Bioética e do primeiro programa de pós-graduação em Bioética do mundo. Um dos colaboradores, Warren Reich, teólogo católico, será editor da Enciclopédia de Bioética. 1971 – Publicação do livro “Bioethics – Bridge to the Future” de V.R. Potter 1932-1972 - Três casos mobilizaram a opinião pública americana: a) em 1963, no Hospital Israelita de Doenças Crônica, em Nova York, foram injetadas células cancerosas vivas em idosos doentes; b) entre 1950 e 1970, no Hospital Estadual de Willowbrook, em Nova York, injetaram o vírus da hepatite em crianças com deficiência mental; c) Em 1932, no Estado do Alabama, no que foi conhecido como o caso Tuskegee, 400 negros com sífilis foram recrutados para participarem de uma pesquisa de história natural da doença e foram deixados sem tratamento. Em 1972 a pesquisa foi interrompida após denúncia no The New York Times. Restaram 74 pessoas vivas sem tratamento. 1974 –1978 – Relatório Belmont Numa reação institucional ao escândalo causado pelos fatos acima descritos, o Governo e o Congresso norte-americano constituíram, em 1974, a National Comission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. Foi estabelecido, como objetivo principal da Comissão, identificar os princípios éticos “básicos” que deveriam conduzir a experimentação em seres humanos, o que ficou conhecido com Belmont Report. O Relatório Belmont apresenta os princípios éticos, considerados básicos, que deveriam nortear a pesquisa biomédica com seres humanos: a) o princípio do respeito às pessoas; b) o princípio da beneficência; c) o princípio da justiça. 22 de Janeiro de 1973 - Caso Roe vs Wade A Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa a uma mulher do Texas que recorreu contra a lei que proibia o aborto, datada do século XIX. Estabeleceu que nenhuma lei estadual poderia restringir o direito de uma mulher, de acordo com seu médico, de se submeter ao aborto no 1º trimestre de gravidez. 14 de abril de 1975- Caso Karen Ann Quinlan No dia 31 de março de 1976 a Suprema Corte do estado de New Jersey deu ganho de causa aos pais de Karen que queriam o desligamento do respirador artificial e obrigou os médicos a retirarem esse suporte, o que ocorreu no dia 20 de maio de 1976. 1978 – Publicação da Encyclopedia of Bioethics, coordenada por W. Reich 25 de Julho de 1978 - Nascimento de Louise Brown, o primeiro bebê de proveta, que abriu novas possibilidades de tratamento médico para casais com problemas de fertilidade. Novas questões éticas e legais começam a surgir pela prática generalizada da fertilização medicamente assistida. 1979 – Livro Principles of Biomedical Ethics de T. Beauchamp & J. Childress, considerado o texto de referência da corrente bioética conhecida como principlism (“principialismo”), que é, de fato, especificação da ética contida no Relatório Belmont e que se baseia nos quatro princípios prima facie (isto é, “não absolutos”) seguintes: 1) princípio do respeito da autonomia; 2) princípio da não-maleficência; 3) princípio da beneficência; 4) princípio da justiça. O principialismo ou bioética dos princípios tenta buscar soluções para os problemas e as controvérsias éticas a partir de uma perspectiva negociável e aceitável pelo conjunto das pessoas envolvidas no processo por meio dos princípios selecionados. No entanto, a partir dos anos 90, o principialismo vem sendo criticado por supostamente não ser congruente com outras teoria éticas nem com o modo de apreciar o que é bom ou ruim para cada agente moral do mundo contemporâneo. (arrumar graficamente) 1982 – Baby Doe 1. Em 9 de abril de 1982 nasceu em Bloomington, Indiana, um menino com síndrome do Down e fístula traqueoesofágica. Os pais recusaram a correção cirúrgica do defeito.O caso foi levado aos tribunais e os juizes deliberaram a favor dos pais. No dia seguinte se fez recurso da sentença ao Tribunal Supremo, mas o menino morreu neste mesmo dia 1983 - Baby Doe 2. Em 11 de outubro de 1983 nasceu uma menina em Smithtown, New York, com mal formações. Os pais recusaram a cirurgia corretiva pelo recém nascido portar múltiplas malformações que incluíam: mielomeningocele (espinha bífida), hidrocefalia. Com a cirurgia o prognóstico era que podia viver até os vinte anos com severo retardo mental, epilepsia e paralisia e que, provavelmente, viveria em cima de uma cama, com um constante cuidado do trato genitourinário e sujeito a graves infecções. O Departamento de Justiça do Governo Reagan julgou que não fazer a cirurgia constituiria discriminação contra o recém nascido deficiente. O bebê morreu em 15 de abril. A partir deste dois casos surge intenso debate ético/legal sobre as medidas neonatais e a participação dos pais em decisões que afetem a vida de seus filhos. 27 de Fevereiro de 1997 - Nasce a Ovelha Dolly - O primeiro mamífero clonado por transferência nuclear (utilização como matéria-prima de células embrionárias ou células somáticas. Células somáticas são todas as existentes com exceção das reprodutivas. É retirado o núcleo com o material genético desta célula que é introduzido num óvulo enucleado) é anunciado em março de 1997 na Revista Nature pela equipe do Roslin Institute. Abre-se o debate sobre a clonagem humana, já que a técnica é a mesma. 2000 - O Genoma Humano - O primeiro rascunho, com 97% da seqüência do genoma humano, foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, pelo primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair, acompanhados pelo presidente da empresa Celera Genomics, o geneticista Craig Venter e o chefe do Projeto Genoma Humano, o cientista molecular Francis Collins. Novas possibilidades se colocam tanto no diagnóstico das doenças genéticas como na terapia gênica

Antecipando os dilemas éticos no século XXI

Jérôme Chatin To mark the 20th anniversary of UNESCO’s Bioethics Programme, experts from different parts of the world converged at its Headquarters in Paris on 6 September 2013. Their task was to reflect upon past achievements and to anticipate the future of global bioethics in the next 20 years, and the role UNESCO should play in it. UNESCO’s Bioethics Programme was established two decades ago, when the progress made by scientists in deciphering our genetic makeup opened our eyes to the fundamental unity of all members of the human family, and at the same time raised the possibility of unscrupulous use of this new knowledge. The result has been the birth of global bioethics dedicated to channeling the progress in health and life sciences towards enhancing human welfare. UNESCO has produced legal instruments unique at the global level, such as the International Declaration on Human Genetic Data and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, and has established the first global, multidisciplinary, and multi-cultural deliberative body in bioethics – the International Bioethics Committee. What will be the major bioethical challenges in the next twenty years? For some, the answer lies in the growing inequities in the distribution of resources to the need to fight for the equal access of all to the benefits of science and technology, especially in the area of health. As one expert put it, bioethics was born as a response to the rapidly growing power of medical science and technology, but today, the major bioethical challenge is the power of money. Some experts identified the tension between scientific freedom and efforts to control and regulate science and technology as the major bioethical challenge of the future. Still others noted the persisting relevance of fundamental bioethical dilemmas about identity and individuality, the difference between procreation and manufacture, the relationship between the generations, and the obligation to seek remedies to diseases affecting us and our fellow human beings. It was also noted that the governance of scientific and technological innovation is being shifted outside the remit of public sphere. While acknowledging that the current international system is based on the idea of sovereign states as primary duty-bearers to uphold the human rights of their citizens, the experts recognized the increasingly transnational and privatized nature of scientific innovations, and urged UNESCO to find ways to bring the non-State custodians of scientific knowledge, such as private companies, professional organizations, NGOs and research institutes, under the ethical governance framework. Traditionally, bioethics has been a reactive field of knowledge, reacting to the scientific and technological breakthroughs post factum, mitigating their negative effects and ensuring that they do not occur again. The task of bioethics of the 21st century, according to the experts, will be to greatly enhance the anticipatory approach of the discipline. All participants agreed on one point – that science in the 21st Century will profoundly change the way we live. The rapidly expanding knowledge in every area of inquiry, and especially in life and biological sciences, is continuously pushing the limits of what we can do. However, science has no inherent ethical direction – it is mute on the question of what we should do. Therefore, in order to ensure the very existence of human beings and the planet, bioethical reflection should continue to be a close companion of scientific enquiry and technological innovation.

Pequena Introdução à Bioética

Introdução á bioética por Fermin Roland Schramm e Marlene Braz A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática”[1], que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de “ética”). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a “cogência” (cogency) dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas pela metaética), está instada a resolver os conflitos éticos concretos. Tais conflitos surgem das interações humanas em sociedades a princípio seculares, isto é, que devem encontrar as soluções a seus conflitos de interesses e de valores sem poder recorrer, consensualmente, a princípios de autoridade transcendentes (ou externos à dinâmica do próprio imaginário social), mas tão somente “imanentes” pela negociação entre agentes morais que devem, por princípio, ser considerados cognitiva e eticamente competentes. Por isso, pode-se dizer que a bioética tem uma tríplice função, reconhecida acadêmica e socialmente: (1) descritiva, consistente em descrever e analisar os conflitos em pauta; (2) normativa com relação a tais conflitos, no duplo sentido de proscrever os comportamentos que podem ser considerados reprováveis e de prescrever aqueles considerados corretos; e (3) protetora, no sentido, bastante intuitivo, de amparar, na medida do possível, todos os envolvidos em alguma disputa de interesses e valores, priorizando, quando isso for necessário, os mais “fracos” (Schramm, F.R. 2002. Bioética para quê? Revista Camiliana da Saúde, ano 1, vol. 1, n. 2 –jul/dez de 2002 – ISSN 1677-9029, pp. 14-21). Mas a Bioética, como forma talvez especial da ética, é, antes, um ramo da Filosofia, podendo ser definida de diversos modos, de acordo com as tradições, os autores, os contextos e, talvez, os próprios objetos em exame. Algumas definições: "Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” (Van Rensselaer Potter, Bioethics. Bridge to the future. 1971) “Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar”.(Reich WT. Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan, 1995: XXI). “A bioética, da maneira como ela se apresenta hoje, não é nem um saber (mesmo que inclua aspectos cognitivos), nem uma forma particular de expertise (mesmo que inclua experiência e intervenção), nem uma deontologia (mesmo incluindo aspectos normativos). Trata-se de uma prática racional muito específica que põe em movimento, ao mesmo tempo, um saber, uma experiência e uma competência normativa, em um contexto particular do agir que é definido pelo prefixo ‘bio’. Poderíamos caracteriza-la melhor dizendo que é uma instância de juízo, mas precisando que se trata de um juízo prático, que atua em circunstâncias concretas e ao qual se atribui uma finalidade prática a través de várias formas de institucionalização. Assim, a bioética constitui uma prática de segunda ordem, que opera sobre práticas de primera ordem, em contato direto com as determinações concretas da ação no âmbito das bases biológicas da existência humana.” (Ladrière, J. 2000. Del sentido de la bioética. Acta Bioethica VI(2): 199-218, p. 201-202). “A palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares, que têm por objeto esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e a aplicação das tecnociências biomédicas. (...) A rigor, a bioética não é nem uma disciplina, nem uma ciência, nem uma nova ética, pois sua prática e seu discurso se situam na interseção entre várias tecnociências (em particular, a medicina e a biologia, com suas múltiplas especializações); ciências humanas (sociologia, psicologia, politologia, psicanálise...) e disciplinas que não são propriamente ciências: a ética, para começar; o direito e, de maneira geral, a filosofia e a teologia. (...) A complexidade da bioética é, de fato, tríplice. Em primeiro lugar, está na encruzilhada entre um grande número de disciplinas. Em segundo lugar, o espaço de encontro, mais o menos conflitivo, de ideologias, morais, religiões, filosofias. Por fim, ela é um lugar de importantes embates (enjeux) para uma multidão de grupos de interesses e de poderes constitutivos da sociedade civil: associação de pacientes; corpo médico; defensores dos animais; associações paramédicas; grupos ecologistas; agro-business; industrias farmacêuticas e de tecnologias médicas; bioindustria em geral” (Hottois, G 2001. Bioéthique. G. Hottois & J-N. Missa. Nouvelle encyclopédie de bioéthique. Bruxelles: De Boeck, p. 124-126) “A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais” (Kottow, M., H., 1995. Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, 1995: p. 53) [1] Singer P 1994. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes. http://www.ghente.org/bioetica/

Agrotóxicos e Monsanto

Apesar de tantas denúncias sobre o uso de agrotóxicos nas agriculturas de transgenicos, não parece haver, aqui no Brasil e na Argentina, nenhuma sanção WAGROQUIMICOS DE MONSANTO Aixa Cano tiene lunares peludos por todo el cuerpo que los médicos no pueden explicar, se sienta en un porche frente a su casa en Avia Terai, provincia de Chaco, Argentina, el pasado 1 de abril. A pesar de que es casi imposible de probar debido al nulo apoyo estatal, los médicos dicen que el defecto congénito de Aixa puede estar vinculado estrechamente a los agroquímicos. En Chaco, los niños tienen cuatro veces más probabilidades de nacer con defectos de nacimiento devastadores a causa la biotecnología agrícola prohibida en Europa y de vía libre en Argentina mediante una política de Estado. (Natacha Pisarenko / Associated Press) Fuente: http://www.boston.com/bigpicture/2013/10/agrochemical_spraying_in_argen.html Ver tradução

Possuir ou partilhar?

Os problemas relativos ao meio ambiente sáo cada vez mais motivo de preocupação não só dos ambientalistas, da Bioética ou dos partidários do desenvolvimento sustentável. Uma saída interessante surgiu fã crise financeira de 2008: um mercado de trocas. Matéria:http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1519 UMA PILHA DE OBJETOS OCIOSOS Possuir ou partilhar E se o uso não fosse mais necessariamente sinônimo de propriedade? Preocupadas em acabar com o hiperconsumismo e confrontadas com um poder de compra em queda, diversas pessoas se organizam para dividir e trocar. Um movimento em plena expansão que os grupos privados desviaram para aumentar o círculo... de consumidores por Martin Denoun e Geoffroy Valadon Na casa de cada um de nós existem ao mesmo tempo um problema ecológico e um potencial econômico. Temos em nosso lar muitos bens que não utilizamos: a furadeira que dorme dentro de um armário e só será útil, em média, por treze minutos em sua vida, os DVDs que foram vistos uma ou duas vezes e se acumulam, a máquina fotográfica que capta mais pó do que luz, mas também um carro que só usamos sozinhos menos de uma hora por dia, ou o apartamento que fica vazio por todo o verão. A lista é longa. E representa uma quantidade impressionante tanto de dinheiro quanto de lixo futuro.” Tal é, grosso modo, a chamada principal dos teóricos do consumo colaborativo. Pois, acena com um grande sorriso Rachel Botsman,1 uma das chefes da fila, “precisamos do buraco, não da furadeira! Do filme, não de um DVD, de transporte, não de um carro”. Jeremy Rifkin foi quem diagnosticou essa transição de uma era da propriedade para uma “era do acesso”,2 na qual a dimensão simbólica dos objetos diminui à medida que aumenta sua dimensão funcional: enquanto um carro era outrora um elemento de statussocial que justificava sua compra para além de sua utilidade, os consumidores passaram agora a alugar seu veículo. Hoje, é o próprio carro ou a própria casa que os jovens propõem para locação. Se desse modo provocam o desespero de muitos industriais da automobilística ou da hotelaria, outros veem nisso um desapego com relação aos objetos de consumo que traz esperanças. As plataformas de troca permitem um melhor emprego dos recursos, atomizam a oferta, eliminam os intermediários e facilitam a reciclagem. Assim, elas destroem os monopólios, fazem baixar os preços e trazem novos recursos aos consumidores. Estes seriam, assim, levados a comprar bens de qualidade, mais duráveis, incitando os industriais a renunciar à obsolescência programada. Seduzidos pelos preços baixos e pela comodidade dessas relações par a par (P2P), eles contribuiriam com a redução dos dejetos. A imprensa internacional, do Times ao Le Monde, passando pela The Economist, deu “capa” sobre essa “revolução no consumo”. Um truque de astúcia Os partidários do consumo colaborativo são frequentemente pessoas que se decepcionaram com o “desenvolvimento sustentável”. Mas, ainda que critiquem sua superficialidade, é raro que façam uma crítica aprofundada. Dizendo-se, sobretudo, seguidores de Rifkin, nunca evocam a ecologia política. Citam Gandhi com boa vontade: “Há recursos suficientes neste planeta para suprir as necessidades de todos, mas não haverá nunca o bastante para satisfazer os desejos de posse de alguns”.3 Isso não os impede de manifestar uma forma de desprezo em relação aos partidários da diminuição e dos militantes em geral, vistos como utopistas marginais e “politizados”. “Foi em 2008 que atingimos o limite. Juntos, a mãe natureza e o mercado disseram ‘stop!’. Sabemos bem que uma economia baseada no hiperconsumo é uma pirâmide de Ponzi,4 um castelo de cartas”, argumentava Rachel durante a conferência Technology, Entertainment and Design (TED).5 Segundo ela, a crise, obrigando as pessoas a se virar, teria gerado um aumento de criatividade e confiança mútuas que provocou a explosão desse fenômeno do consumo colaborativo.6 Cada vez mais sites na internet propõem trocar ou alugar bens “adormecidos” e caros: lava-roupas, roupas de marca, objetos high-tech, equipamentos de acampamento, mas também meios de transporte (carro, bicicleta, barco) ou espaços físicos (depósitos, vagas na garagem, quartos etc.). Esse fenômeno atinge até a poupança: melhor do que deixar o dinheiro dormindo na conta, particulares realizam empréstimos evitando os bancos.7 Na área dos transportes, o carpooling consiste em dividir o custo de um trajeto; uma espécie de carona organizada e contributiva, que permite, por exemplo, viajar de Lyon a Paris por 30 euros, em vez de 60 euros de trem, e ainda conhecer pessoas durante o trajeto. Diversos sites surgiram na França nos anos 2000 para propor esse serviço. Depois aconteceu a evolução típica dos start-ups da web: eles lutam para se impor como o padrão incontornável gratuito e, uma vez que conseguiram obter essa posição, impõem aos utilizadores uma cobrança por meio do site, “para maior segurança”, tirando uma comissão de 12%. Enquanto o número um francês, o Covoiturage.fr, se tornou BlablaCar a fim de se lançar na conquista do mercado europeu, e seu equivalente alemão, Carpooling, chegou à França, caronistas irritados pela mudança mercantil do site francês lançaram a plataforma associativa e gratuita Covoiturage-libre.fr. A partilha de automóveis também é um avanço cultural e ecológico. Plataformas como Drivy permitem a locação de carros entre particulares. No entanto, os agentes dominantes do mercado são na verdade as locadoras flexibilizadas (locação por minuto e self-service) que possuem sua própria frota de milhares de veículos. A redução anunciada do número de veículos é, então, completamente relativa. Mesmo a frota dos Autolib, colocada em ação pela prefeitura de Paris com o grupo Bolloré no mesmo modelo do Vélib [Vélib é um sistema de empréstimo de bicicletas mediante um valor simbólico, da prefeitura de Paris; Autolib segue seu modelo, emprestando pequenos carros elétricos – N.T.], substitui o transporte coletivo mais do que permite a diminuição dos carros.8 No que se refere à moradia, a internet também favoreceu o aumento das trocas entre particulares. Diversos sites9 permitem contatar uma multidão de anfitriões dispostos a recebê-lo gratuitamente em casa por algumas noites, e isso em quase todos os países. Mas o fenômeno do momento é o bed & breakfast informal e citadino e seu líder incontestável, o AirBnb. Essa start-up propõe aos interessados passar a noite na casa de atenienses ou marselheses que vão preparar um generoso café da manhã “opcional” por um preço menor do que o de um hotel. Um quarto desocupado em casa ou seu apartamento vazio quando você sai de férias podem assim se tornar uma fonte de renda. Em uma palavra: “AirBnb: travel like human” – “Com AirBnb você viaja como um ser humano”. Na imprensa econômica, no entanto, a start-up mostra outra face. Ela se orgulhava de cobrar mais que 10% da soma paga pelos hóspedes e de ver seu valor de negócios de US$ 180 milhões em 2012 crescer tão rapidamente quanto sua capitalização na bolsa, de cerca de US$ 2 bilhões. “A riqueza reside muito mais no uso do que na posse – Aristóteles”, clamava a empresa de partilha de veículos City Car Club. Mas, olhando mais de perto, o desapego com relação à posse diagnosticado por Rifkin não parece implicar uma relação com o consumo: o sonho de outrora de possuir uma Ferrari hoje é simplesmente o de dirigir uma. E, se as vendas diminuem, as locações aumentam. Essa “era do acesso” é na verdade uma mudança na forma de consumo ligada a uma mudança logística: a colocação em circulação de bens e competências de cada um por meio de interfaces desenvolvidas da web. Longe de se assustar, as empresas veem nessa fluidificação todo um potencial de novas transações, das quais elas serão os intermediários remunerados. Por um lado, isso permite ampliar a base de consumidores: os que não tinham meios para comprar um objeto caro podem alugá-lo de seus pares. Por outro lado, a mercantilização se estende para a esfera doméstica e para os serviços entre particulares: um quarto de hóspedes ou o assento do passageiro de um carro podem ser oferecidos para locação, assim como uma ajuda no encanamento ou em inglês. Pode-se, inclusive, antecipar a mesma repercussão que na área energética, na qual as reduções de despesas consequentes do progresso técnico levaram ao aumento do consumo:10 o lucro que uma pessoa consegue pela locação de seu videoprojetor vai incitá-la a consumir ainda mais. No entanto, existem muitas novas práticas que vão na contracorrente do consumismo. Elas são muito diferentes: os couchsurfers(literalmente “surfistas de sofá”) recebem gratuitamente desconhecidos para dormir em casa ou se beneficiam de sua hospitalidade. Os utilizadores do Recupe.net ou do Freecycle.org doam objetos que não utilizam mais, em vez de jogar fora. Nos sistemas de troca locais (SEL), os membros oferecem suas competências sobre uma base igualitária: uma hora de jardinagem vale uma hora de serviços de encanador ou de web design. Nas Associações pela Manutenção de uma Agricultura Camponesa (Amap), cada um se compromete a fazer suas compras durante um ano do mesmo agricultor local, com quem pode desenvolver relações, e participa gratuitamente das distribuições semanais de legumes. Esse compromisso relativamente obrigatório traduz uma iniciativa que ultrapassa a simples consomm’action(jogo de palavras com a palavra “consumo” em francês – N.T.), consistindo em “votar com a carteira”. Qual é o ponto em comum entre esses projetos associativos e as start-upsde distribuição C2C – consumer to consumer, “de consumidor a consumidor”? Comparemos os couchsurferse os hospedeiros do AirBnb: para os primeiros, o essencial reside na relação com a pessoa encontrada, e o conforto é secundário, enquanto para os segundos é o contrário. Os critérios de suas avaliações respectivas são, então, sensivelmente diferentes: o que prima no AirBnb, para além do preço, é a limpeza do local e a proximidade com o centro turístico, enquanto no Couchsurfing.org, para além da gratuidade, são os momentos partilhados com o hospedeiro. Da mesma forma, plataformas como a Taskrabbit.com propõem também a troca de serviços entre particulares pagantes, enquanto os SEL repousam na troca gratuita. Se, em seus artigos destinados ao grande público, os promotores do consumo colaborativo citam frequentemente as iniciativas associativas para se vangloriar do aspecto “social” e “ecológico” dessa “revolução”, estas desaparecem para dar lugar às start-upsquando se expressam na imprensa econômica. Não apenas porque as trocas com fins não lucrativos são mais dificilmente monetarizáveis, mas também porque não são “massificáveis”. Na verdade, só podemos reunir as duas iniciativas sob a etiqueta de “economia da partilha” se focalizarmos a forma dessas relações, desprezando as lógicas muito diferentes que as alimentam. Esse amálgama, que culmina no truque de mágica que consiste em traduzir to share(compartilhar) por “alugar”, é amplamente encorajado por aqueles que buscam lucrar com esse fenômeno. Por um subterfúgio que se aproxima do greenwashing, projetos como os Amap vêm servir de caução a essas indústrias. Aqueles que fazem eco diminuindo os valores sociais subjacentes a esses projetos participam assim de uma espécie de collaborative-washing. As pessoas que oferecem seu teto, sua mesa ou seu tempo a desconhecidos se caracterizam geralmente por valores de partilha, igualdade e ecologia; o que os aproxima mais das cooperativas de consumo e de produção do que das plataformas de troca C2C.Essa dualidade recorta muitas outras: a que separa o “desenvolvimento sustentável” da ecologia política, ou ainda o movimento do software open source – que promove a colaboração de todos para melhorar os programas de computador – e o do software livre – que promove as liberdades dos utilizadores numa perspectiva política. Em cada uma dessas áreas, poderíamos ouvir a famosa distinção operada por Richard Stallman, um dos pais do software livre: “O primeiro é uma metodologia de desenvolvimento; o segundo é um movimento social”.11 Martin Denoun e Geoffroy Valadon Autores de Ju-jitsu politique, l'art du levier (Política do jiu-jitsu, a arte da alavanca). Integrantes do coletivo La Rotative (www.larotative.org).

Qual é o melhor lugar para ser mulher no mundo?

Qual o melhor lugar para ser mulher no mundo? Atualizado em 25 de outubro, 2013 - 08:53 (Brasília) 10:53 GMT Facebook Twitter Google+ Enviar a página Versão para impressão Apesar de avanços em redução de desigualdade de gênero, 'mudanças são lentas' Um estudo anual divulgado nesta sexta-feira pelo Fórum Econômico Mundial aponta que a desigualdade entre homens e mulheres diminuiu na maior parte dos países do mundo. A pesquisa Relatório Global sobre Desigualdade de Gênero 2013, que analisou 136 países, concluiu que 86 deles apresentaram melhoras na desigualdade de gênero em relação ao ano anterior. No entanto, as mudanças são lentas, salienta à BBC Saadia Zahidi, principal autora do relatório. Pelo quinto ano consecutivo, a Islândia foi considerado o país mais avançado em termos de igualdade entre homens e mulheres. Em seguida vêm Finlândia, Noruega e Suécia. Segundo Zahidi, os países nórdicos continuam sendo exemplo porque têm uma longa história de reconhecer e investir no talento individual. "Tratam-se de economias pequenas, com populações pequenas. Eles reconhecem que o talento importa e este talento está nos homens e nas mulheres", afirmou Zahid. Liderança econômica Os países mais igualitários Islândia Finlândia Noruega Suécia Filipinas Irlanda Nova Zelândia Dinamarca Suíca Brasil - 62º O Brasil ficou em 62º lugar no ranking, a mesma posição do ano passado. O relatório destaca os avanços da Nicarágua, que veio em 10º na listagem e foi considerado o país mais igualitário das Américas. O país foi elogiado pelo "empoderamento político das mulheres". Os Estados Unidos chegaram na 23ª posição. O relatório aponta grandes avanços na redução de desigualdade em quesitos como acesso a saúde e a educação. Vinte e cinco países foram apontados como fornecedores de oportunidades igualitárias para meninos e meninas no quesito educação. A igualdade econômica apresentou um cenário mais desfavorável, em que a diferença entre gêneros diminuiu apenas em 60%. Tanto em países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento, a presença da mulher em posições de liderança na área econômica ainda é limitada. Apesar de as mulheres tenham obtido ganhos em termos de representação política, de 2% neste ano, a brecha entre gêneros diminuiu em apenas 21%. 100 Mulheres Um pouco mais iguais Veja os principais dados do relatório do Fórum Econômico Mundial. Guia interativo mostra mapa da desigualdade de gênero no mundo Ainda segundo Zahidi, desde que o Fórum Econômico Mundial começou a elaborar o relatório, há oito anos, 80% dos países fizeram progressos. "O preocupante é que 20% dos países não avançaram ou estão regredindo", acrescentou. Os países do Oriente Médio e do norte da África foram as únicas regiões que não mostraram avanços no ano passado, com o Iêmen ocupando a última posição no ranking. A divulgação do relatório coincide com a conclusão de uma temporada de reportagens da BBC em mais de 20 línguas e em variadas plataformas de mídia sobre a situação de mulher hoje no mundo. Nesta sexta-feira, 100 mulheres de destaque em várias áreas estão reunidas na sede da corporação para um dia de debates sobre as conquistas e os desafios da mulher do século 21. A BBC Brasil

Igualdade nas tarefas de casa é ‘importante questão de direitos humanos’

Igualdade nas tarefas de casa é ‘importante questão de direitos humanos’, afirma relatora da ONU. Por que só agora muda-se o enfoque? A matéria é pequena, não se aprofunda na questão, mas pela primeira vez alguém aponta para o lugar certo. Na história das mulheres, bem conhecida de todos, o trabalho doméstico sempre foi executado pelas mulheres. Trabalho exaustivo, com hora para começar, sem hora para terminar. Rotineiro, entediaste, invisível e não remunerado. Os homens tinham que prover a casa e, portanto, serviço doméstico era coisa de mulher. O tempo passou, a mulher conseguiu o direito de trabalhar e votar, isto é, tornou-se cidadã, apenas no início do século xX, nos países ocidentais. Em alguns países orientais tais direitos são ainda negados. Ao sair para o mercado de trabalho, a mulher não se desvencilhou do trabalho doméstico. Simplesmente acumulou. É justo? É ético? É moralmente relevante está questão ? Porque a igualdade nas tarefas doméstica é um direito? Em primeiro lugar porque as mulheres, além de serem discriminadas, não conseguem ganhar o Prémio Nobel. Excetuando o da Paz e de Marie Curie, não há como uma mulher conseguir focar só em suas carreiras, como fazem os homens. A mulher está lá cuidando de tudo para ele encontrar a glória. Aqui vai a matéria: A relatora especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema, Magdalena Sepúlveda, afirmou que as tarefas domésticas têm de ser encaradas como uma responsabilidade social e coletiva, não podendo ser consideradas como trabalhos apenas de mulheres. Para iniciar um debate em torno da questão, Magdalena Sepúlveda apela “para que os Estados considerem as tarefas domésticas que não são pagas como um grande desafio aos direitos humanos”. Sepúlveda explicou que “trabalhos domésticos que não são pagos são o fundamento de todas as nossas sociedades, e crucial para o crescimento da economia e para o desenvolvimento social”. No entanto, estes trabalhos majoritariamente atribuídos ao gênero feminino “têm sido muitas vezes neglicenciado ou tomado como garantido pelos gestores políticos”, disse. A relatora afirmou que “isto acaba por ter um enorme impacto na pobreza que as mulheres enfrentam e no desfrute dos seus direitos”, uma vez que estas, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, trabalham muitas mais horas realizando este tipo de tarefas do que os homens. No fim, as recompensas e o reconhecimento que recebem por este tipo de trabalhos é muito insignificante. “A fim de se atingir o verdadeiro empoderamento das mulheres, devemos assegurar que este tipo de tarefas é mais valorizado, apoiado e partilhado tanto pelos homens como pelo Estado”, defendeu Sepúlveda.

Existe diferença entre matar à distância ou através de movem bomba?

Matar à distância "inimigos" é correto e utilizar-se de homens bombas, não. Existe uma diferença moralmente importante quando a intenção é matar? "No texto a seguir, o filósofo francês Grégoire Chamayou parte em busca de respostas. Ele inspira-se em Walter Benjamin. Já nos anos 1930, o filósofo alemão preocupava-se com as máquinas de matar à distância. Via-as como símbolo máximo do que chamou de “segunda técnica” – a que aparta ao extremo o ser humano das consequências de seus atos. Ao seguir as pegadas de Benjamin, Chamayou toca numa ferida extremamente incômoda. Ele compara a atitude de repulsa do Ocidente em relação aos homens-bombas islâmicos (ou aos matadores de aluguel, para ficar num exemplo mais próximo) com nossa dificuldade de sentir empatia pelas vítimas dos drones. Que ocorreu: teremos assimilado a ideia de que são mais “limpos” e menos repugnantes os assassinatos à distância – em que os matadores estão livres de qualquer contato com suas vítimas, além de permancer anônimos? Este alheamento será ainda maior pelo fato de os mortos estarem imersos em culturas distintas da nossa, viverem em regiões remotas, não serem notícia nos jornais? Nosso apreço ético pela vida humana estará se reduzindo a uma espécie da amor-próprio, que já não atribui humanidade ao “Outro”? Fique com o texto perturbador de Chamayou… (A.M.) http://outraspalavras.net/capa/homens-bombas-versao-ocidental/

Produto da Monsanto é suspeito de aumentar casos de câncer na Argentina

Produto da Monsanto é suspeito de aumentar casos de câncer na Argentina No Brasil continuamos a usar os mesmos agrotóxicos com consequências semelhantes. Isto é um problema moral grave porque implica em danos ao meio ambiente e às pessoas. Empresa diz que “não tolera o uso indevido" de agrotóxicos "ou a violação de qualquer lei, regulamento ou decisão judicial” 22/10/2013 Do Opera Mundi Pesticidas fabricados pela Monsanto, indústria de agricultura norte-americana, são suspeitos de serem os responsáveis por problemas de saúde que vão desde defeitos congênitos a câncer na Argentina, segundo uma reportagem da AP (Associated Press) divulgada nesta segunda-feira (21/10). De acordo com a agência, a ausência de leis que regulem agrotóxicos levou ao uso incorreto deles no país, levando determinados estados a terem taxas maiores de câncer, por exemplo, que outros. A reportagem aponta que, na província de Santa Fe, o centro da indústria argentina de soja, as taxas de câncer são de duas a quatro vezes mais altas que a média nacional. Apesar da proibição pela província do uso de pesticidas a menos de 500 metros das áreas povoadas, a AP descobriu evidências de que químicos tóxicos são usados a apenas 30 metros das residências. Em Chaco, a região mais pobre, a probabilidade de crianças nascerem com defeitos congênitos são quatro vezes maiores desde que a biotecnologia expandiu a agricultura. “A mudança no modo como a agricultura é produzida trouxe, francamente, uma mudança no perfil das doenças”, afirmou à AP o pediatra Medardo Avila Vazquez. “Nós passamos de uma nação bastante saudável a uma com taxas altas de câncer, defeitos congênitos e doenças raramente vistas antes”. Em resposta às reclamações, a presidente Cristina Kirchner criou em 2009 uma comissão para estudar o impacto de agrotóxicos na saúde humana. O relatório oficial pediu por “controles sistemáticos de herbicidas e seus componentes (…) Assim como exaustivos estudos em laboratório e em campo envolvendo formulações contendo uma substância química chamada glifosato, considerada quase inofensiva a seres humanos, e suas interações com outros químicos que são usados em nosso país”. Entretanto, a última reunião do comitê foi em 2010. O secretário de Agricultura, Lorenzo Basso, afirmou que as pessoas estão desinformadas na Argentina. “Eu vi inúmeros documentos, pesquisas, vídeos, artigos nas notícias e nas universidades e, realmente, nossos cidadãos que leem isso ficam confusos e tontos”, disse. “Nosso modelo, como uma nação de exportação, tem sido questionado. Precisamos defender nosso modelo”. A AP entrevistou o camponês Fabian Tomasi, que trabalhou bombeando pesticidas sobre plantações e, agora, sofre de problemas neurológicos. “Eu preparei milhões de litros de veneno sem nenhum tipo de proteção, sem luvas, máscaras ou roupas especiais”, afirmou. “Eu não sabia de nada. Só fiquei sabendo depois o que isso fez comigo, depois que contatei cientistas”. O pesticida químico da Monsanto, Roundup, contém glifosato. A AP descobriu que esse composto está sendo usado na Argentina em uma série de maneiras que são “inesperadas pela ciência reguladora ou especificamente proibidas pela legislação vigente”. Em resposta à pesquisa da agência, a Monsanto divulgou um comunicado dizendo que “não tolera o uso indevido de pesticidas ou a violação de qualquer lei de pesticidas, regulamento ou decisão judicial”. “A Monsanto leva a administração de produtos a sério e nós nos comunicamos regularmente com nossos clientes sobre uso adequado dos nossos produtos”, afirmou o porta-voz Thomas Helscher, em nota. Na reportagem, a AP afirma que pode ser impossível provar que um composto químico específico causou a doença de um indivíduo. Mas, médicos consultados têm cada vez mais pedido por pesquisas mais amplas, a longo prazo e independentes, dizendo que os governos deveriam fazer a indústria provar que agrotóxicos acumulados não estão deixando as pessoas doentes. A Argentina foi um dos primeiros países a adotar a biotecnologia da Monsanto para aumentar sua produção agrícola. Com esses produtos, o país se tornou o terceiro maior produtor de soja no mundo. Atualmente, as plantações de soja são inteiramente modificadas pelos produtos químicos, assim como a maior parte das de milho e algodão.

Sobre a tentativa de compreender o Mal Absoluto, que não é nada banal

Assassino em série vivo: “Personalmente pienso como decía el apóstol San Pablo en ‘Romanos’, capítulo 7, versículo 15, porque lo que hago, no lo entiendo; pues no hago lo que quiero, sino lo que aborrezco, eso hago. Aparezco como un ser diabólico, despiadado y malvado pero eso no es así, soy un ser humano que sufrí terriblemente y sigo sufriendo…” Luis Alfredo Garavito en su confesión.". A matéria faz uma abordagem mais abrangente no sentido de compreender porque uma pessoa é capaz de cometer atrocidades. A íntegra pode ser lida em: http://tejiendoelmundo.wordpress.com/2010/12/01/garavito-el-monstruo-que-asesino-a-172-ninos/ Isto faz lembrar o documentário "Shoah", de Claude Lanzmann,, um dos filmes mais importantes da história do cinema e talvez o único filme que absolutamente deve ser visto por quem se interesse pela sorte dos outros seres humanos. Inquietaste, porém, o que "mais inquietante é a recusa, feita de modo dogmático por Lanzmann, em procurar explicações para o que aconteceu. Ele tem razão ao dizer que uma estrutura narrativa e histórica enfraqueceria totalmente o seu filme, cuja estrutura fragmentária e circular atinge incomparável nobreza estética. Ao mesmo tempo, deve-se registrar a fúria com que recebeu o jornalista Ron Rosenbaum, autor de fascinante livro sobre as várias interpretações já feitas a respeito da personalidade de Adolf Hitler ("Para Entender Hitler", ed. Record). Não há nada o que entender, esbravejava Lanzmann. Rosenbaum rememora, com alguma perversidade, a frase do oficial nazista num campo de concentração, citada por Primo Levi: "aqui não há por quê". Inútil perguntar por explicações. (As "explicações" só dão margem a "canalhices", diz Lanzmann; "há uma obscenidade absoluta no projeto de compreender".) íntegra: " http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/74489-a-obscenidade-de-compreender.shtml

Revista vexatória nos presídios do Brasil e na América Latina. É a banalização do mal, a imoralidade, a coisificação do ser humano, olhado e percebido como "gentalha", sem dignidade. Escória, já que são parentes ou amigos daqueles privados de liberdade. Visto como os culpados pela entrada de drogas, celulares e armas, tudo é permitido na revista, quando bem se sabe que o mal corrói o sistema por dentro. Especialistas se reúnem para discutir o fim dessas revistas. Trecho: "A revista realizada em presídios é uma rotina de praxe que precede as visitas dos familiares em unidades de privação de liberdade em todo o território nacional. Também conhecida como ”revista vexatória”, ela consiste em uma revista extremamente humilhante, como obrigação de tirar a roupa e ter órgãos genitais revistados sob pretexto de barrar a entrada de drogas e celulares nas cadeias. Sobre o tema, a Rede Justiça Criminal e parceiros realizam no dia 28 de outubro, um seminário latino-americano com o objetivo de traçar estratégias para combater essa prática." Íntegra:http://ittcblog.org/2013/10/23/especialistas-latino-americanos-discutem-em-sao-paulo-as-humilhacoes-que-sofrem-aqueles-que-visitam-presos/

Uma preocupante mudança de atitude nas relações internacionais

Está matéria mostra um lado pouco discutido e refletido pela Bioética. Trata-se de refletir sobre as guerras, mais especificamente, sobre o modo como as potências internacionais justificam em nome dos Direitos Humanos, as intervenções ditas cirúrgicas. De que lado está o bem é o mal? Uma preocupante mudança de atitude nas relações internacionais Em poucos dias, passamos da perspectiva de bombardeio da Síria para negociações entre Washington e Moscou. Teerã deixa entrever possíveis aberturas. Esses movimentos refletem as mudanças da ordem global, que luta para se recompor após a Guerra Fria, desprezando até mesmo as regras da segurança coletiva por Anne-Cécile Robert O veto que Moscou, por três vezes, opôs às resoluções da ONU que ameaçavam impor sanções a Damasco repousa “sobre uma concepção insuportável da legalidade internacional”, estimou um diplomata à margem da XXI Conferência Anual dos Embaixadores da França, no Palácio do Eliseu, em 28 de agosto de 2013.1 Cada vez mais frequente nos debates de política externa, esse tipo de declaração revela a mudança de atitude das relações internacionais. Desde o século XIX, a ordem jurídica mundial tende prioritariamente a “erradicar o flagelo da guerra”, nas palavras da Carta da ONU. Como a Liga das Nações2 que a precedeu, a organização faz da paz o valor supremo, em função da qual as instituições e a legislação se organizam. Seu objetivo primeiro é “manter a paz e a segurança internacionais” (artigo 1, parágrafo 1). Nessa perspectiva, são proibidos o uso da força e a ingerência nos assuntos internos das nações (artigo 2), porque perturbam as relações internacionais e podem levar à guerra. Para preservar – e na necessidade de restabelecer – a paz, a “segurança coletiva” implica garantias: mecanismos jurídicos, diplomáticos e institucionais, coercitivos ou não, que permitem reagir em comum contra uma ameaça à paz e à estabilidade internacionais. Assim, o capítulo VI da Carta incide sobre a solução pacífica das controvérsias. Já de início o famoso capítulo enfatiza a precedência em relação ao recurso à força que pode ser autorizado pelo Conselho de Segurança. O artigo 33 afirma em especial: “As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha”. Trata-se de elaborar, por meio da “cooperação” e de “relações amigáveis”, um espaço público global de discussão e de negociação no qual se definem regras do jogo aceitas por todos. Assim, as imunidades diplomáticas permitiram a fluidez das relações entre os países, com os embaixadores e outros emissários da paz não tendo mais medo de ser sacrificados pela ira de um anfitrião insatisfeito. Elas certamente não são uma forma de combater os líderes do crime, mas criam a possibilidade de um diálogo, minimizando os mal-entendidos. Não faltam fracassos da segurança coletiva, como o lembra a retirada do Japão e da Alemanha da Liga nos anos 1930, um prelúdio da Segunda Guerra Mundial. Da mesma forma, depois de 1945, a guerra não desapareceu da face da Terra. No entanto, uma norma foi definida para a coletividade dos países; quem quiser se desviar dela deve se justificar. E de qualquer forma ainda há alguns grandes sucessos da ONU, como a autodeterminação do Timor Leste3 e a descolonização da Namíbia. “Nada a descobrir na contemplação da violência” Se a paz é o valor básico, não se trata de excluir a proteção dos direitos humanos do campo da intervenção internacional, mas de estabelecer uma ordem de prioridade. O desenvolvimento da segurança coletiva se faz acompanhar daquele do direito humanitário, cujas premissas apareceram após o massacre da Batalha de Solferino, em 1859. A falta de recursos para a saúde tinha, então, levado à criação da Cruz Vermelha e à adoção de regras legais para facilitar o acesso dos socorros ao campo de batalha. Mais tarde, o massacre de Ypres pelo Exército alemão em abril de 1915 levou, em 1925, a uma convenção que proibiu o uso de armas químicas. Foi nessa pequena cidade belga que se utilizou pela primeira vez o gás de mostarda em larga escala.4 Do ponto de vista da segurança coletiva, a invocação dos direitos humanos suscitou de início a desconfiança porque serviu de pretexto a estratégias imperialistas. No século XIX, as potências europeias recorriam a eles para justificar a interferência nos países que queriam colonizar (“intervenções humanitárias”).5 Idealmente, a proteção da população deveria ser um dos benefícios colaterais da paz. E, na defesa das liberdades, o uso da força só intervém como último recurso, quando todas as vias pacíficas fracassaram. O mundo pós-Guerra Fria não questionou a visão de um direito internacional como uma “torre de controle” dos comportamentos dos países no exterior. Desde o caso de Manchukuo (a invasão da Manchúria pelo Japão) em 1932, as anexações de território pela força foram proibidas. Ordenada pelo Conselho de Segurança, a guerra pela libertação do Kuwait em 1990 se encaixou nesse quadro. Mas a sequência dos acontecimentos permitiu então um vislumbre da virada “emocional” das relações internacionais. Foi após o falso testemunho da filha do embaixador do Kuwait nos Estados Unidos, descrevendo a agonia de bebês em incubadoras desligadas, que o Congresso norte-americano decidiu autorizar a ação militar contra o Iraque. Em 1999, com a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Kosovo, não autorizada pelo Conselho de Segurança, confirmou-se o início de uma mudança na ordem das prioridades internacionais. Os meios de comunicação e a pressão de numerosas associações alimentaram o movimento. As imagens de mulheres e crianças fugindo dos abusos do Exército sérvio, acusado de organizar uma “limpeza étnica”, suscitaram uma reprovação legítima do regime de Slobodan Milosevic.6 Mas, passados quinze anos, tendo o “mestre de Belgrado” morrido em uma prisão em Haia e o Kosovo proclamado sua independência, seus novos líderes não são modelos de virtude e há inúmeros incidentes de fronteira entre albaneses, sérvios e kosovares. Pouco importa para a Aliança Atlântica: pensar a segurança coletiva conta menos do que ter “punido” Milosevic. Um cenário semelhante caracterizou a intervenção anglo-francesa na Líbia na primavera [do Hemisfério Norte] de 2011: os crimes do regime de Muamar Kadafi, abundantemente relatados por intelectuais de reflexão fraca e expressão forte, prepararam a opinião pública para uma ação militar internacional. Mas, após a queda do Guia, os mercenários desempregados e os arsenais pilhados da Líbia favoreceram a desestabilização do Sahel, tendo como ponto culminante a divisão do Mali e um ano depois... uma nova operação militar ocidental. Mais uma vez a segurança coletiva havia sido relegada a segundo plano, apesar dos esforços consideráveis da União Africana, que tentou várias mediações com Kadafi – todas abortadas sob a pressão das chancelarias europeias. No final de agosto de 2013, o drama chegou de novo ao auge, já que os crimes químicos cometidos na Síria enchem de desgosto os corações mais sensíveis. Uma criança que chora, o corpo crivado de balas de uma jovem ou o cadáver de um camponês morto sob um monte de bombas levam facilmente à reflexão. “A preocupação”, explica, contudo, Françoise Bouchet-Saulnier, dos Médicos sem Fronteiras, “é que não há nada a descobrir na contemplação da violência”. Um cadáver não explica nada de sua triste sorte. E, desde o incidente de Mukden, em 1931, conhece-se a propensão dos regimes ansiosos para ir à guerra a organizar a precipitação dos acontecimentos.7 Durante o verão [do Hemisfério Norte] de 1994, em Ruanda, os meios de comunicação franceses se apiedaram de colonos refugiados antes de perceber que se tratava de genocidas em fuga... Os Brics recusam-se a continuar de fora Com o surgimento da “responsabilidade de proteger as populações”,8 o direito internacional mergulha um pouco mais profundamente no banho da emotividade, com cada um colocando sua “linha vermelha” no lugar que lhe convém, sem nem sequer fingir se preocupar com a “segurança coletiva”. Mas, mais uma vez na questão síria, os diplomatas parecem ter sido convencidos de que não poderiam “não fazer nada”, alguns se deixando levar por certo messianismo. Como se só houvesse a via armada. Contrariamente à tradição que é sua há décadas, o governo francês assume assim um “absolutismo moral”, que não deixa de lembrar a atitude dos neoconservadores norte-americanos. Estes, na época de George W. Bush, tinham mergulhado a “comunidade internacional” em um clima de Velho Testamento, falando em “punições” e “castigos” do “Eixo do Mal” no Iraque ou no Afeganistão. Ao fazê-lo, Paris impede qualquer negociação séria, eliminando das discussões algumas facções da oposição síria. Como assinalam alguns psicanalistas, a emotividade revela a imaturidade do sujeito que não resolveu alguns conflitos afetivos da infância. Estaria a sociedade internacional em plena regressão? A ideia de “ataques” mais ou menos “cirúrgicos”, que habilmente evitam os inocentes para atingir apenas os carrascos, apoia-se no pensamento mágico. As mortes de civis tornam-se, nessa visão, meros “danos colaterais”. E o uso de drones, dirigidos a distância, por soldados mantidos bem longe dos combates também participa da eufemização infantil da violência. Essa prática é certamente menos traumatizante para os militares que a realidade de um bombardeio, como os que a Europa conheceu entre 1939 e 1945, em Roterdã ou em Dresden. Segundo a Anistia Internacional, 112 países torturaram seus cidadãos em 2012; em cinquenta, as forças de segurança são responsáveis por homicídios ilegais cometidos em tempos de paz; em 31, registraram-se desaparecimentos forçados. É provável que a Síria figure em todas essas “listas negras” – assim como outros Estados ditatoriais ou autoritários, cujas populações não têm, em sua desgraça, a chance de ser objeto da atenção diplomática e da mídia. Contam-se milhões de mortos na República do Congo desde 1997, e a repressão de tâmeis no Sri Lanka fez 40 mil vítimas em 2012. Que buscam em última instância as grandes potências que, desde 1990, realizam intervenções militares “humanitárias”? O que elas têm a ganhar com a banalização do uso da força? Ao distorcer a Carta das Nações Unidas, não se abre a porta da ONU, já frágil, para os ventos tumultuosos das relações de forças desenfreadas? Deslegitimam-se as regras do jogo estabelecidas em 1945. Prenúncio dessas perturbações, a intervenção da Otan no Kosovo tinha justificado, aos olhos de Moscou, a repressão na Chechênia. Se o abuso da força é, em todos os momentos, o apanágio dos poderosos, por que facilitá-lo enfraquecendo aquilo que pode detê-lo? A mobilização de Paris e Washington, perante a oposição dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no caso sírio, lança uma luz crepuscular sobre os equilíbrios internacionais herdados da Segunda Guerra Mundial. A justificativa para o uso da força, sem medo de violar a Carta das Nações Unidas, reavivou na memória dos países do Sul a lembrança de intervenções humanitárias. Brasília, Pretória e Nova Déli exigem o respeito a ela. Recusam-se a ser relegadas à sala de espera da “comunidade internacional”. Não são mais os países dependentes e submissos de outrora. Pensando justificar, com um ativismo militar desenfreado, seu prestígio internacional, não estaria a França preparando sua expulsão da história e, mais especificamente, a perda de um direito de veto que sua identificação com um Ocidente guerreiro não poderia mais justificar? Anne-Cécile Robert é jornalista e autora, com Jean Christophe Servant, de Afriques, années zéro (Nantes, L'Atlante, 2008). Ilustração: Daniel Kondo 1 Le Figaro, Paris, 28 ago. 2013. 2 Thierry de Montbrial e Jean Klein, “Sécurité collective” [Segurança coletiva], em Dictionnaire de stratégie, PUF, Paris, 2000, p.305-309. 3 Ler Frédéric Durand, “Fragile rétablissement au Timor-Leste” [Frágil recuperação no Timor Leste], Le Monde Diplomatique, jul. 2012. 4 Um milhão de soldados teriam sido submetidos a gases durante a Primeira Guerra Mundial; 90 mil teriam sido mortos em virtude disso. 5 Os europeus, em particular, invocaram a necessidade de proteger os cristãos no Império Otomano. Ler Antoine Rougier, “La théorie de l’intervention d’humanité” [A teoria da intervenção humanitária], Revue Générale de Droit International Public, Paris, 1910, p.486-526. 6 Ler Serge Halimi, “Quand le doigt montre la lune” [Quando o dedo aponta para a lua], Le Monde Diplomatique, maio 1999. 7 A destruição de uma ferrovia pertencente a uma empresa japonesa em Mukden (hoje Shenyang) foi usada como pretexto para a invasão da Manchúria do Japão em 18 de setembro de 1931. 8 Ler “Origines et vicissitudes du ‘droit d’ingérence’” [Origens e vicissitudes do “direito de intervir”], Le Monde Diplomatique, abr. 2011.

México suspende plantação de milho transgênico

México suspende plantações de milho transgênico 1 Para Carlo Petrini, o cultivo do milho transgênico é “extremamente prejudicial para os pequenos agricultores locais, para as variedades tradicionais, para a saúde do meio ambiente e das pessoas, além da economia rural” (Foto: Divulgação/Sin Maíz No Hay País) Em resposta à ação coletiva, tribunal federal ordena suspensão de autorizações para empresas como Monsanto, Pioneer o Syngenta Da Redação As organizações da sociedade civil mexicanas comemoram o que consideram uma primeira vitória na luta contra os transgênicos. O tribunal federal distrital para questões civis da Cidade do México emitiu uma medida cautelar para suspender as autorizações existentes ou pendentes para o uso de milho geneticamente modificado. “O milho transgênico representa um risco iminente de dano para o meio ambiente”, afirmou o juiz federal Jaime Eduardo Verdugo, em sua decisão do dia 10 de outubro. A medida é endereçada ao Ministério da Agricultura (Sagarpa) e ao Ministério do Meio Ambiente (Semarnat), os órgãos federais competentes. De acordo com a decisão, “todas as atividades relacionadas com o plantio de milho transgênico no país devem ser suspensas”. A decisão do juiz é uma resposta a uma ação coletiva de cidadãos, agricultores, camponeses, populações indígenas, advogados, cientistas e ativistas, apresentada em 5 de junho, que lutam para defender a cultura mais representativa do México e base da alimentação tradicional – o milho. “Essa ação sintetiza o que temos defendido há 15 anos: a proteção do milho como alimento básico dos mexicanos, assim como a preservação do nosso país livre de transgênicos, já que é o reservatório genético desse cereal, fundamental para a humanidade e o principal produtor mundial na atualidade”, disse Adelita San Vicente, representante da Fundação Semillas de Vida A.C, que apoia a campanha “Sin Maíz No Hay País” (Sem milho, não há país). “As culturas transgênicas exigem grandes extensões de terra, monoculturas e, especialmente, enorme capital, sem contar que precisam de um uso constante de agrotóxicos”, explica Carlo Petrini, presidente do Slow Food, que tem diversos representantes no México entre os signatários da ação coletiva. “Falamos, portanto, de uma agricultura filha da era industrial, que com o tempo demonstrou ser extremamente prejudicial para os pequenos agricultores locais, para as variedades tradicionais, para a saúde do meio ambiente e das pessoas, além da economia rural. Por isso, a decisão tomada pelo tribunal federal pode ser comemorada como uma vitória para a incrível biodiversidade deste país e de quem luta para preservá-la”, afirma Petrini.

O futuro de uma classificação. A psiquiatrização da vida

A DSM-5 revela o caráter normativo de suas classificações. Não é novidade o modo como a psiquiatria, desde o seu advento, classifica as doenças mentais. Entretanto, nós últimos anos, passou-se a incluir sentimentos. Percepções e comportamentos, antes tidos como naturais. Tristeza, ansiedade, mau humor, irritação, hiperatividade foram aos poucos sendo patologizidados e medicalizados. Por trás as grandes indústrias farmacêuticas e a dificuldade de fundamentar os transtornos mentais em bases científicas. Este ano saiui uma pesquisa em que a neurociência mostrava relações entre religiosidade e transtorno compulsivo.eis aí uma nova doença. Não basta então, a psiquiatria. Agora a neurociência tenta dar conta de fundamentar tudo que acontece no íntimo humano. Está matéria abaixo conta um pouco desta história. Ver: http://revistacult.uol.com.br/home/2013/10/o-futuro-de-uma-classificacao/

Visão ética sobre os animais de laboratório

"A pesquisa com animais levou a indústria farmacêutica ao apogeu nos últimos vinte anos. Não casualmente, nestes últimos vinte anos, multiplicaram-se as mortes por insuficiência circulatória, hipertensão, diabetes, câncer, síndromes neurológicas degenerativas, cirrose hepática e infecções. O componente ambiental dos males humanos não pode ser espelhado em organismo de ratos e camundongos. Ao mesmo tempo, vivisseccionistas insistem em defender a lei que legalizará sua prática, dando a entender ao público leigo que a vivissecção é a "saída" para a cura dos males humanos. Seus artigos "científicos" não produzem efeito, nem sobre seus pares vivisseccionistas. Como poderiam produzir efeitos sobre a saúde humana? 80% dos artigos publicados em revista especializada são citados no máximo uma vez em outros veículos, e 50% dos artigos vivisseccionistas jamais são citados, seja na mesma, seja em outras revistas (Greek &Greek). Os milhões de animais mortos para que tais artigos sejam publicados e para que seus autores os contabilizem em sua produtividade acadêmica, tiveram suas vidas destruídas para nenhum outro "benefício humano", a não ser dar a seus autores o título de mestre e doutor, ou a concessão de bolsas de produtividade." São esses os reais "benefícios humanos" da prática vivisseccionista, dos quais ninguém pode abrir mão? http://www.olharanimal.net/pensadores-etica-e-animais/sonia-t-felipe/286-vivisseccao-um-negocio-indispensavel-aos-interesses-da-ciencia

Mentiras e verdades sobre testes com animais de laboratório

Muita gente me pergunta se as empresas de cosméticos asiáticas realizam testes em animais. Não realizam mais nem menos que as ocidentais. Como há muita desinformação sobre o assunto, resolvi publicar um post sobre os testes em animais realizados pela indústria cosmética de um modo geral. Sei que o post ficou grande. Não é possível comentar sobre o assunto escrevendo pouco. Mas acreditem, o original que escrevi estava muito maior. Não descarto escrever uma parte II sobre este assunto. 1 – Quais são os segmentos da indústria que realizam testes em animais? De forma indireta, todos. De forma direta, uma boa parte. Alguns exemplos: a indústria de alimentos para seres humanos usa conservantes e diversos outros aditivos que foram ou são testados em animais. A indústria de alimentação animal não fica de fora e também realiza diversos testes em animais. Um exemplo de marca que testa em animais é a Mars, fabricante de Pedigree, Whiskas, entre outros. Clicar aqui para mais informações sobre os testes realizados pela Mars. A indústria bélica, a de medicamentos, automotiva, química etc. etc. etc. Todas elas realizam testes em animais. A tinta usada no mouse do computador que você está usando teve/tem muitos componentes testados em animais. Aliás, por isso mesmo acho um pouco difícil compreender vegan que tem computador em casa. São coisas contraditórias. Grosso modo, a “filosofia” dos vegans é não usar qualquer coisa com componentes de origem animal ou que tenha sido testada em animais. Logo, um vegan coerente não usaria computador, uma vez que nos computadores há diversos materiais com componentes testados em animais. Se você for a uma feira e comprar tomates, os componentes dos agrotóxicos presentes nos frutos foram testados em animais. “Mas só compro tomate orgânico”. Pois saiba que o próprio tomate já foi testado – e continua sendo - testado em animais. Se hoje nós formos digitar “tomato + mice” no Pubmed, encontraremos quase 2500 artigos publicados. Isso envolvendo apenas um animal (camundongo) e apenas um alimento (tomate). A indústria cosmética é apenas mais uma, entre milhares de outras, que realiza testes em animais. 2 – Por que a indústria cosmética realiza testes em animais? Certamente não é porque gosta! Testes em animais são muitos caros, burocráticos e horríveis para a imagem das empresas. Ainda mais a imagem das empresas de cosméticos que vivem, em grande parte, exatamente da… imagem! Geralmente, a indústria cosmética testa em animais por dois motivos: A – Às vezes ela desenvolve uma substância nova ou quer usar algum extrato vegetal novo, com efeitos ainda desconhecidos pela ciência. Nesse caso, costuma ser obrigatório (às vezes até pela legislação de vários países) que sejam feitos testes em animais antes dos testes em seres humanos; B – Porque muitas empresas de cosméticos investem em ciência de base nas áreas médicas e biomédicas. Ao pesquisar com a ajuda do Pubmed, encontra-se diversos trabalhos publicados por empresas como L’oréal, Shiseido, Kao Corporation e muitas outras sobre, por exemplo, melanoma, que é um câncer muito agressivo. Muitos dos estudos sobre o melanoma seriam impossíveis sem o uso de animais, já que não há nenhum modelo artificial (in vitro) que reproduza toda a complexidade do organismo dos animais. Só um exemplo… Obviamente, quem é contra os testes em animais costuma estar com as melhores intenções possíveis. Eu mesmo muito provavelmente não aceitaria um trabalho caso eu tivesse de testar em animais. Só psicopatas gostariam de ver algum animal sofrer. Mas aí está um porquê não é interessante impedir que a indústria cosmética (ou qualquer outra) realize testes em animais. Já não é investido muito dinheiro pelo governo para a pesquisas de doenças, se até a indústria privada for proibida… Já testes para avaliar, por exemplo, a irritação ocular causada por um xampu, são raramente feito em animais hoje em dia. Se é que alguma empresa ainda faz. Porque existem alternativas. Produtos acabados não costumam mais ser testados em animais faz bastante tempo. As empresas, em geral, só testam em animais quando realmente não há alternativas. 3 - E quando não há alternativa? Em muitos casos. Como já expliquei na pergunta anterior, quando se quer investir em ciência de base, o uso de animais costuma ser uma necessidade. Além disso, quando se quer estudar o ação de uma substância nova (ou um extrato vegetal, o que seja), também não costumam haver alternativas para todos os testes necessários. Em 2010 especialistas da União Europeia, sem conflitos de interesses com a indústria, publicaram uma lista de testes necessários para a indústria cosmética e para os quais ainda não há alternativas ao uso de animais. Toxicidade por dose repetida: de acordo com o relatório, nenhuma alternativa completa ao uso de testes em animais para este tipo de teste surgirá nos próximos anos. É uma área extremamente difícil para se desenvolver alternativas aos testes em animais. Testes in vitro (em modelos artificiais), porém, podem ajudar a reduzir a quantidade de animais necessária atualmente. Reduzir, não eliminar. Reduzir pode não ser o ideal, mas é melhor do que nada; Sensibilização cutânea: para isso, os especialistas estão altamente otimistas. Os do relatório citado afirmaram que entre 2017 e 2019 provavelmente irão surgir alternativas que poderão substituir completamente o uso de animais em testes de sensibilidade cutânea. Essa data só não leva em consideração o tempo para que os testes sejam aceitos pela ECVAM (Europe Centre for the Validation of Alternative Methods); Carcinogenicidade: esta é uma área tão difícil para desenvolver-se alternativas aos testes em animais que os pesquisadores nem arriscaram uma data para que surjam alternativas. “Although a timeline for full replacement cannot be developed, clearly the timeline is expected to extend well past 2013,” alegaram os especialistas. Toxicocinética: os especialistas acreditam que se for feito um esforço extremo (em outras palavras), o que inclui uma enorme quantidade de cientistas dando o melhor de si e muito, mas muito dinheiro mesmo, poderão surgir alternativas para substituir testes de toxicocinética entre 5 e 7 anos. Agora pergunto: quase falida do jeito que a União Europeia está, vocês acham que há dinheiro sobrando para isto? Trecho do relatório: “Given best working conditions, including resources in money and manpower it could be predicted that an integrated approach linking the results from in vitro/in silico methods with physiologically based toxicokinetics in order to characterise different steps involved in toxicokinetics would be available within 5 to 7 years whereby the development of in vitro methods for renal excretion and absorption via the inhalation route are the rate limiting steps.” Toxicidade reprodutiva: alternativas para o fim total do uso em animais de testes de toxicidade reprodutiva provavelmente não surgirão antes dos próximos 10 anos, afirmam os especialistas. Conclusão: muitas alternativas aos testes em animais podem surgir nos próximos anos, o que é excelente e um forte progresso. Mas alternativas para TODOS os testes necessários, é improvável que surjam nas próximas décadas. Para quem quiser ler o relatório, clicar aqui. 4 – Quais seriam as consequências de vender cosméticos com substâncias que não passaram por estes testes? Muitas. Todas terríveis. Os cosméticos poderiam causar desde problemas aos fetos das gestantes, passando por câncer e até causar a morte. Voltaríamos a produzir cosméticos como durante o Império Romano. Recentemente, os historiadores descobriram que os cosméticos produzidos na Roma antiga eram relativamente similares aos de hoje. Porém, obviamente, eles não passavam por todos os testes aos quais são submetidos atualmente. E por isso causaram diversos problemas à saúde dos usuários. Os formuladores da época usaram por muito tempo chumbo (acetato de chumbo) nos produtos. O resultado é que uma boa parte da população teve problemas de saúde por isso (intoxicação por chumbo pode causar inúmeros problemas graves à saúde, até morte). Ao observar os efeitos negativos de chumbo, os formuladores passaram a usar óxido de estanho nas fórmulas dos cosméticos. Até que isso ocorresse, no entando, várias pessoas foram expostas aos riscos de uma exposição excessiva ao chumbo. Se os formuladores da época tivessem previamente testado o chumbo em animais, a saúde dos romanos não teria sido colocada em risco. Para quem tem curiosidade sobre o assunto, clicar aqui. Não é cosmético, mas dou um exemplo mais recente: no fim da década de 50 foi desenvolvida a talidomida. Na época o medicamento foi testado apenas em ratos, que são pouco sensíveis a tolidomida e por isso o medicamento pareceu ser seguro a todos. Resultado: várias gestantes que tomaram o medicamento tiveram bebês que nasceram deformados em decorrência do uso da talidomida. Hoje é possível encontrar vários adultos sem parte dos braços em decorrência da talidomida usada pela mãe. Mas se tivessem testado a talidomida em mais espécies de animais, como coelhos (mais sensíveis à talidomida do que os ratos) e em animais prenhes, isso teria sido evitado. Clicar aqui para ler mais sobre o assunto. 5 – Mas há empresas que alegam não testar em animais. Como isso é possível? Sim, é verdade. Há mesmo (caso da maioria). É muito fácil testar em animais, alegar que não testa em animais e ainda por cima NÃO estar mentindo. Explico: Provavelmente vários de vocês já assistiram ao comercial da Folha, aquele que diz que é possível contar um monte mentiras dizendo só a verdade. Para quem nunca assistiu, aqui está: Empresas que alegam não testar em animais podem fazer o seguinte: A – Pagar para que outros laboratórios façam os testes; isto é, terceirizá-los; B – Fundar institutos de pesquisa. Não é a empresa que está fazendo os testes, é o instituto de pesquisa X… C – As matérias primas compradas podem ter sido previamente testadas em animais pelos fornecedores; D – Usar substâncias que já foram testadas pelos cientistas em alguma outra ocasião. TODAS as empresas que conheço e alegam não testar em animais fazem isso. NÃO HÁ EXCEÇÃO! 100% delas fazem isso! Vamos a um exemplo… Earth Friendly Baby Organic Shampoo & Bodywash Crédito da imagem: Drugstore. Alegações: “This product is not tested on animals which we know you would not want at all. Vegan” O produto não foi testado em animais mesmo. Nem conheço empresas de cosméticos que ainda testem os produtos acabados em animais. Surpreso eu ficaria se tivesse sido testado. De forma alguma eles estão mentindo. Ok., o produto, não. Mas e os ingredientes? A lista de ingredientes: Water, Cocamidopropyl Betaine (coconut), Sodium Lauroyl Lactylate (coconut), Decyl Glucoside (corn), Glycerine (vegetable), Phenoxyethanol, Cocamide MEA (vegetable), Lavandula Angustifolia (Lavender) Oil, Anthemis Nobilis (Roman Chamomile) Flower Oil, Glycine Soja (Soybean), Tussilago Farfara (Coltsfoot), Urtica Dioica (Nettle), Salvia Officinalis (Sage) Leaf, Salvia Sclarea (Clary Sage) Oil, Rosmarinus Officinalis (Rosemary) (Organic), Citrus Grandis (Grapefruit) Oil, Aloe Vera (Aloe Barbadensis) Gel, Xanthan Gum (vegetable), Citrus Aurantium Dulcis (Orange), Citric Acid, Limonene (essential oil) Escolhi um ingrediente aleatoriamente: o phenoxyethanol. Digitei no Pubmed “phenoxyethanol” e “mice”. Resultado: surgiram vários estudos sobre o phenoxyethanol realizado em animais. Como este (Eur J Med Res. 2004 Sep 29;9(9):449-54). Mais um ingrediente para exemplificar: Rosmarinus Officinalis* (alecrim). Surgiram quase 50 estudos com extrato de alecrim feito em ratos. Como este (J Ethnopharmacol. 2010 Sep 15;131(2):443-50. Epub 2010 Jul 13). * Sei que “Rosmarinus Officinalis” não está grafado de modo correto de acordo com a nomenclatura científica, mas na nomenclatura envolvendo ingredientes usados em cosméticos – INCI – é assim que deve se escrever mesmo. Conclusão: o produto final não foi testado em animais. Mas muitos dos ingredientes usados (se não todos) foram. Tudo bem, não foi testado por funcionários da empresa. Mas foi testado por outros cientistas. E a empresa escolheu um ingrediente que foi testado em animais (claro, ela não iria colocar os consumidores em risco). Assim é fácil, né?! A Natura alega que não testa em animais: “(…) desde dezembro de 2003, nossos produtos não são testados em animais ou em tecidos de animais criados exclusivamente para pesquisa. Em dezembro de 2006, eliminamos também por completo estes testes em todas as etapas de pesquisa e avaliação de matérias-primas desenvolvidas exclusivamente para a Natura seja internamente como em parceiros externos. (…)”. Não está mentindo. Ela realmente não usa tecidos de animais que foram criados exclusivamente para pesquisa. Mas deu prêmio a estudo que foi feito em pele de porco obtida em frigoríficos. Qual é a diferença, na prática? Leiam a reportagem: Método inovador avalia a penetração de cosméticos na pele humana com membrana da orelha de porco, obtida em frigoríficos Só foram alguns exemplos. Poderia ter citado milhares… Felizmente, existem empresas de cosméticos realmente transparentes. E por isso não negam os testes. Pelo contrário, avisam claramente que testam em animais. Mesmo sabendo que perdem milhares de clientes por isso e poderiam fazer como as outras. É o caso, por exemplo, da Procter & Gamble (fabricante de Pantene, Hipoglós, Olay, Gillette, DDF Skincare, Head & Shoulders, Koleston, Vick, Pampers, Oral-B, Naturella, Frédéric Fekkai e diversas outras), Unilever (fabricante de Dove, Hellmann’s, Ades, Seda, Tigi etc.) e Shiseido. O que a Procter & Gamble alega: “Sometimes, to ensure that materials are safe and effective, we must conduct research that involves animals. This is a last resort. We consider such research only after every other reasonable option has been exhausted. The vast majority of our tests do not use animals and our ultimate goal is to completely eliminate animal testing. P&G firmly believes that ending animal research is beneficial for consumers, animal welfare, and industry. Wherever possible, we use computer models, synthetic materials, clinical studies, published scientific studies, and comments from consumers about products they use. P&G’s product lines are diverse. We sell more than 250 brands. These brands are subject to different legal/regulatory oversight. As a result, our Animal Research policy for the Health Care business is similar to, but distinct from our policy for consumer products such as cosmetics and cleaning products. We are also committed to helping pets live better and longer lives, and our nutritional research programs for pets are designed to do just that. This represents a third area in which we have a policy to guide our development of nutritional programs specifically for cats and dogs. Today, more than 99% of our safety assessments are accomplished without the use of additional safety testing with animals. We reapply existing information and make extensive use of non-animal methods to determine safety. P&G is working with many partners and lawmakers globally to continue to advance science and technology in this area. (…)” Fonte: http://www.pg.com/en_US/sustainability/point_of_view/animal_welfare.shtml Vejam que a empresa alega já ter eliminado aproximadamente 99% dos testes em animais. Mas 100% é impossível e muito possivelmente será pelas próximas décadas. Shiseido: “Shiseido does not test its cosmetic products on animals, under any circumstances. As for cosmetic ingredients, we do not conduct animal testing save for exceptional cases where it is required by law, or where there are absolutely no other alternative methods to animal testing, and therefore unavoidable to guarantee product safety*1 . (…) *1 Guarantee of Product Safety If all alternative methods to animal testing were completed to confirm the safety of cosmetic ingredients, no animal testing would be required. However, at the current scientific level, not all alternative methods have been established or authorized, and in order to guarantee customer safety and security, there are now cases * in which safety tests involving animal testing are necessary according to either the law or product safety assurances. In cases where we have no choice but to conduct animal testing, our testing plans are strictly examined by the “Animal Testing Council” that is set up in-house, to check whether they conform with the 3Rs principles (Reduction = reduction of the number of animals used; Refinement = alleviation or minimization of pain and discomfort; and Replacement = switching to non-animal testing) contained in the guidelines of the Science Council of Japan. Fonte: http://www.asia.shiseido.com/about/specialty/approaches/animaltesting.htm Unilever: “Our Policy Unilever is committed to the elimination of animal testing. We are equally committed to consumer health and safety, and to the safety of our workforce and the environment. We do not test finished products on animals unless demanded by the regulatory authorities in the few countries where this is the law. In such cases, we try to convince the local authorities to change the law. Where some testing of ingredients is required by law or currently unavoidable, we aim to minimise the number of animals used. In pursuit of these goals, Unilever on the one hand applies strict internal control procedures to ensure that animal testing is only carried out when no alternatives are available, and on the other hand, invests in developing and applying alternative approaches to replace animal testing in safety assessments for consumer products. By adopting this dual approach, we advance the elimination of animal testing and reduce the number of tests to the absolute minimum. We provide transparency both in the use of animals and in the progress made in developing alternative approaches. (…)” Fonte: http://www.unilever.com/sustainability/consumer/testing/ Johnson & Johnson é outro exemplo de empresa que tem posição clara sobre o assundo. Clicar aqui para quem quer ler a posição da empresa. 6 – O que vem sendo feito para que surjam mais alternativas aos testes em animais? Muita coisa. A Procter & Gamble, por exemplo, alega já ter investido quase 300 milhões de dólares americanos em pesquisas e desenvolvido mais de 50 métodos alternativos. Clicar aqui para ler mais. Já a Shiseido, desde a década de 90 já publicou mais de uma dezena de estudos importantes e premiados sobre o assunto. Como vocês podem ler clicando aqui, recentemente ela se uniu a Kao Corporation (concorrentes se unindo em prol de uma boa causa) para fazer ainda mais pesquisas sobre o assunto. Unilever e Johnson & Johnson também estão fazendo muitos esforços. Entrem nos sites das respectivas marcas para mais detalhes. A ironia é que justamente as empresas que assumem testar em animais são as que mais investem em pesquisas para o desenvolvimento de testes alternativos. Já as empresas que não assumem os testes, em comparação, parecem praticamente não investir nesta área. 7 – Quero contribuir para que surjam mais testes alternativos. O que posso fazer? A – Aceitar que sejam feitos testes em animais (quando não há alternativas). Para que pesquisas sobre métodos alternativos sejam feitas, é necessário usar animais. Se é desenvolvido um método alternativo, o resultado deste método terá de ser comparado com o resultado de um teste feito em animais… B – Doar dinheiro a instituições que pesquisem o assunto. Posso passar uma lista para quem quiser. Como já mostrei, escolher produtos de marcas que supostamente não testam em animais não irá causar praticamente nenhum efeito real. Se é que algum. 8 – Como são feitos os testes? Antes de os testes serem realizados, as pesquisas costumam ter de ser aprovadas por comitês de ética. E os animais são tratados da melhor forma possível. Recebem cuidados veterinários e são criados em um ambiente com condições ideais. Não só porque as empresas querem tratar os animais assim, mas também porque se eles estiverem estressados, com alguma doença ou problema prévio, os resultados dos testes não serão válidos. Além disso, a maioria das empresas segue o chamado “princípios dos 3 Rs”: Reposição: as empresas substituem as pesquisas feitas em animais por testes alternativos sempre que possível; Redução: as empresas reduzem ao máximo a quantidade de animais envolvidos; Refinamento: o impacto dos testes ao bem-estar dos animais é minimizado ao máximo possível. Eles são, por exemplo, anestesiados durante os testes (caso o teste possa causar alguma dor) e eutanasiados para evitar sofrimento, quando necessário. 9 - Aceito que, por exemplo, sejam usados animais para testes de medicamentos. Mas a indústria cosmética não produz produtos muito fúteis para que eu aceite que ela faça testes em animais? Como já expliquei, a indústria cosmética não costuma mais testar produtos acabados (um xampu, por exemplo) em animais. Ela só testa em casos extremos, quando quer estudar alguma matéria prima. E – em boa parte das vezes – os testes são feitos porque muitas empresas de cosméticos fazem pesquisa de base (pesquisas essas que podem levar ao entendimento melhor ou tratamentos de diversas doenças graves). E como uma leitora lembrou, a ciência é muito interligada. Não é porque, por exemplo, um engenheiro desenvolve algo, que o que ele descobriu terá implicações, necessariamente, apenas na engenharia em si. Pode ter em diversas outras áreas, como na Medicina. O mesmo ocorre com a indústria cosmética. Se uma empresa de cosméticos descobre algo, pode ser que esta descoberta seja útil a várias outras áreas que não só a de cosméticos. A japonesa Kanebo, por exemplo, é uma empresa de cosméticos. Mas acaba de fazer uma descoberta que talvez leve ao desenvolvimento de tratamentos para certas doenças reumatológicas. Na tentativa de produzir protetores solares mais eficientes, a mesma empresa identificou um gene responsável por uma síndrome que deixa a pele extremamente sensível ao sol. A Shiseido, por sua vez, desenvolveu aparelhos capaz de identificar d-aminoácidos em seres humanos, o que está levando a um melhor entendimento de diversas doenças. Eu poderia citar centenas de outros exemplos de descobertas feitas pela indústria cosmética que foram benéficas para diversas outras áreas da ciência. Além disso, não consideraria dentifrícios/cremes dentais (sim, são considerados cosméticos), limpadores e protetores solares como algo fútil. Vem crescendo as evidências de que o uso regular de protetores solares pode ajudar a prevenir até o melanoma, um dos tipos de câncer mais temidos. Em muitos casos, os hidratantes também não poderiam ser considerado fúteis. Quem tem dermatite atópica, uma doença que pode afetar muito a qualidade de vida do portador, sabe que o uso de hidratantes é muito importante para evitar crises da doença. O uso de hidratantes por quem tem dermatite atópica é recomendado em qualquer guideliness, como o japonês. Atualmente há muitos cosméticos hidratantes inovadores que “nasceram” de pesquisa básica, onde o uso de animais costuma ser extremamente importante. Os sabonetes, por mais simples que possam parecer, podem salvar a vida de milhões de pessoas, visto que podem ajudar a descontaminar as mãos. E se por algum motivo a indústria cosmética for proibida de realizar experimentos em animais, então seria mais justo que quase todas as outras também fossem. Não me parece que um iPhone colorido seja menos fútil do que uma sombra para maquiagem, por exemplo. 10 – Mesmo depois de ler tudo o que você escreveu, continuo contra os testes. Já que tudo o que a gente compra tem substâncias que foram testadas em animais, vou largar tudo e ir morar com os índios em alguma aldeia no meio da Selva Amazônica. Não resolverá nada. Muitas plantas que os índios consomem foram testadas antes em animais por eles mesmos. Antes de os índios consumirem a planta X, é comum eles colocarem esta planta X para o animal Y comer e observar se ela é venenosa ao animal ou não. Leitura recomendada: “Sem animais, não há pesquisa científica na área de saúde”. Site criado pelo Governo Federal para esclarecer a importância dos testes em animais. Why Animal Experimentation Matters: The Use of Animals in Medical Research (livro). ATUALIZAÇÃO (26/04/2012): 1 – O FDA lançou uma nova recomendação: grosso modo, que cosméticos contendo “nanotecnologia” sejam testado in vivo (em animais) antes de serem testados clinicamente em seres humanos. Uma empresa de cosméticos que use nanopartículas (por exemplo: de dióxido de titânio usado em protetores solares) que não tenha sido testadas em animais, está claramente deixando de seguir uma recomendação do FDA, o que talvez coloque os seres humanos em risco. Mais informações: http://www.nano.gov/ 2 – Muitos estão me perguntando por que não realizar testes científicos em prisioneiros. Alguns dos motivos: a) Porque a população carcerária é muito, mas muito menor do que a necessária para se realizar testes científicos; b) Mesmo que fosse suficientemente grande, não há como obter linhas isogênicas usando seres-humanos; c) A ideia não é nova. Hitler já tentou isto. Mas não deu certo. Após as atrocidades cometidas contra seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu-se o Código de Nuremberg. Alguns dos princípios do mesmo: “1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as incoveniências e riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente.” “3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação animal e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo, e os resultados conhecidos previamente devem justificar a experimentação.” Twitter do blog: @easttowestsc Share this: Twitter297 LinkedIn Imprimir Email Google Facebook10K+ Curtir isso: